Sublocação quarto e vaga pode ser tema de AGO?
Temos uma propritária que aluga quarto e vaga. Nosso condomínio é residencial e por diversas vezes tem ocorrido problema com ela e locatárias, bagunçando a portaria, inclusive com chamadas da polícia. E nessas confusões quer envolver o condomínio e porteiros para a guarda de pertences da despejada. Estamos próximos da AGO e queremos colocar o item SUBLOCAÇÃO com o intuito de proibir aquela prática e aplicação de multa inicial de um salário mínimo e um percentual a cada semana não cumprida. A AGO poderá estabelecer este critério uma vez que nada consta na Convenção ou Regulamento?