TAXA ABUSIVA POR SER EMPREENDEDOR/COMERCIANTE - DIVID EM 7 PERGUNTAS - 1/7
Bom dia.
Minha dúvida é sobre uma aprovação em assembleia sem nexo para os proprietários e condôminos.
Síndica adicionou uma nova regra no regulamento interno, onde proprietários e moradores se foram empreendedores ou revendedor, independente daqueles que usam gás e água que é rateado no condomínio, mesmo somente aqueles que revendem ítens deverão se cadastrar e pagar uma taxa de R$ 200,00 ao mês incluso no pagamento do condomínio. Se for denunciado ou flagrado a revenda ou fazer produtos e comercializar para os moradores do condomínio, poderá sofrer multa de até 3 vezes o valor da cota condominial.
1º) Eu entendo que adicionar essa clausula no regulamento interno, transforma automaticamente em um condomínio misto; estou certa total ou parcialmente?