Taxa de Análise de Projeto
É possível o Condomínio cobrar uma Taxa para análise de Projeto de Reforma?
Atualmente o condomínio possui contrato com uma empresa de Engenharia Consultiva que nos presta Assessoria Técnica.
Quando um condômino quer reformar seu apartamento, deve enviar projeto e toda a documentação previamente para análise por parte da engenharia, que emite parecer.
Atualmente esse custo é suportado pelo Condomínio (o que indiretamente é pago por todos os condôminos, mesmo aqueles que não estão reformando seus apartamentos). Seria mais justo com todos, que o condômino interessado em reformar seu apartamento pagasse pela análise do projeto, afinal é de seu interesse particular.
É legalmente possível uma AGE deliberar sobre esse tema?