Taxa de Análise de Projeto

É possível o Condomínio cobrar uma Taxa para análise de Projeto de Reforma?
Atualmente o condomínio possui contrato com uma empresa de Engenharia Consultiva que nos presta Assessoria Técnica.
Quando um condômino quer reformar seu apartamento, deve enviar projeto e toda a documentação previamente para análise por parte da engenharia, que emite parecer.

Atualmente esse custo é suportado pelo Condomínio (o que indiretamente é pago por todos os condôminos, mesmo aqueles que não estão reformando seus apartamentos). Seria mais justo com todos, que o condômino interessado em reformar seu apartamento pagasse pela análise do projeto, afinal é de seu interesse particular.

É legalmente possível uma AGE deliberar sobre esse tema?

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Condômino(a)


Respostas 3

Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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Relaxa! No Conviver sua pergunta é respondida em poucos minutos, vamos lá?