TAXA DE CONDOMINIO É DEVIDA P/ASSOCIAÇÃO? Condomínio rural constituito, com CNPJ mas não registrado.
Tenho uma chácara em condomínio rural registrado como Associação Fazenda Várzea da Floresta. Mas existe o nome Condomínio Nosso Rancho, com CNPJ que cobra a taxa de condomínio de todos. Alguns condôminos foram ao cartório para se desassociar alegando que não são obrigados a serem sócios, que o condomínio na realidade é uma associação e a partir daí não estão pagando a taxa de condomínio. Isso é devido. Existe alguma lei que ampare essa atitude, por o condomínio não está registrado?