Taxa Extra Para Obra Pública
O acesso da Rodovia à região onde está o Condomínio está deteriorado, e depois de muito acionar a Prefeitura para fazer a manutenção, o prefeito apareceu propondo fazer um novo calçamento, porém, com a participação financeira dos moradores.
É legal ao condomínio criar uma taxa extra para ajudar nesta obra pública que, tecnicamente é atribuição da Prefeitura?
Agradeço!