Taxa de mudança

Saudações Fui informado pelo síndico que no condomínio onde estou mudando existe uma taxa de mudança para entrada e saída de meio salário mínimo. Esta taxa foi aprovada numa Assembléia Geral Extraordinária em 2014, sendo registrada na ata e assinada pelos presentes com os seguintes dizeres: "Aprovada cobrança de taxa de mudança para entrada e saída no valor de meio salário mínimo", apenas isso. Pelas assinaturas na ata pude comprovar que menos da metade dos condôminos estava presente. Na convenção e no regimento interno do condomínio não existe nenhum item registrado sobre taxa de mudança ou sobre criação de taxas extras, sendo assim minha pergunta é a seguinte: Esta taxa de mudança para meu caso é legal? Não deveria haver um número mínimo de condôminos presentes para votar uma taxa extra que não está nem na convenção nem no regimento interno do condomínio? Obrigado e fico no aguardo.

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Respostas 1

Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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