Taxas de Condomínio
em um Condomínio onde as Taxas de Condomínio e cedida a terceiros esse morador passa a dever não ao Condomínio mas sim a esse terceiro, mesmo assim ele fica proibido Votar em Assembléias mesmo estando quites com o Condomínio?
ILMA DE SOUSA MOITINHO
Respostas 5
Ilma, obrigado por enviar sua pergunta e me permitir oferecer uma resposta objetiva e cortês.
Segundo o Código Civil Brasileiro, art. 1.335, III, condôminos inadimplentes não podem votar em assembleias. Mesmo que a dívida seja cedida a terceiros, a inadimplência perante o condomínio persiste, impedindo o direito de voto. Respeito cordialmente opiniões leigas contrárias, mas a legislação é clara.
Procure a Defensoria Pública de sua cidade para consultas e orientações jurídicas gratuitas.
À disposição para maiores esclarecimentos, somente pelo whastapp!
LUCIANO DE OLIVEIRA
PALESTRANTE, CONSULTOR DE CONDOMÍNIOS
ADVOGADO DIREITO IMOBILIÁRIO E CONDOMINIAL
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2022º,
DR. LUCIANO DE OLIVEIRA - ADVOGADO
Prezada Sra Ilma.
Para poder ter o direito a voto em Assembleia é exigido que a unidade esteja quite (em dia) com as obrigações condominiais.
Assim, o voto é da unidade e de nada importa as cessões pessoais. Precisa ser levado em consideração a dívida entre a unidade e o Condomínio, apenas.
Atenciosamente.
RT Consultoria Jurídica
(51) 98119-0073
Instagram: @rtconsultoria_lgpd
Para poder ter o direito a voto em Assembleia é exigido que a unidade esteja quite (em dia) com as obrigações condominiais.
Assim, o voto é da unidade e de nada importa as cessões pessoais. Precisa ser levado em consideração a dívida entre a unidade e o Condomínio, apenas.
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RT Consultoria Juridica
Ridículo se esconder atrás de uma segunda pessoa para postar uma duvida. É isso se esta inadimplente não pode votar.
Pessoa bloqueada
Ilma a garantidora apenas adianta o valor ao condomínio. Quem está devendo ou quem está em acordo não está quite, feito?
Marisa Marta Sanchez
Vc está com o conceito equivocado, a garantidora não paga o boleto de condomínio, ela antecipa o recebimento da arrecadação; a tx só é considerada quitada qdo o condômino paga o boleto, ou seja, na questão de atrasos, enqto não pagar, a unidade estará inadimplente.
Angela MG
