Telas proteção animais

Moro num condomínio onde consta no regimento, aprovado em assembleia, a obrigatoriedade do uso de telas de proteção nos aptos de condôminos que possuem animais, mesmo se no térreo. Há um apto sem tela no 4° andar, com um gato que fica indo caminhar pra beira da janela, se expondo a risco de queda, e causando incômodo em muitos moradores, eu incluída. Há risco inclusive dele cair sobre outra pessoa. Já fiz denúncia ao síndico e ADM, e cobrei ações, com base no nosso regimento. Isso já se arrasta por quase um ano e o apto segue sem tela. Há base legal para eu entrar com algum processo? visto que sou muito sensível a questões de  animais expostos a riscos, maus tratos, sou bióloga e trabalho com bem estar animal de pets, e sou PAS, e passo mal quando vejo esse gato circulando na beirada sem proteção, não consigo me concentrar nos meus afazeres e nem comer, se ele cair no mínimo vou ter uma crise de ansiedade, ou algo pior, tenho problema cardíaco tb. E o apto é bem em frente ao meu.