Temos um condomínio já edificado, pretendemos demoli-lo e construir novas edifiacações, posso ?

utilizar o CNPJ, já existente já que os condôminos são os mesmos? a legalização de obra em sé, segue os tramites das construções em geral, ou existe alguma regra especifica? Esqueci de informar, estamos localizados no município do Rio de Janeiro.