Tenho que pagar a multa estipulada por rescindir um contrato renovado automaticamente?
Tenho um contrato para prestação de serviço que foi celebrado em julho de 2014 e renovado automaticamente em agosto de 2015 por tempo indeterminado.
Existe uma cláusula no contrato onde define os termos para rescisão, a saber:
Em caso de rescisão do presente instrumento contratual, por ambas as partes, dentro da vigência do mesmo, deverá a parte que der causa, indenizar a outra parte o valor correspondente a 01 (um) mês o valor do contrato e com aviso prévio de 90 dias.
Obrigada.