Tenho um apartamento de temporada, existem fundamentos legais para proibição ao uso da piscina
Tenho um apartamento que alugo por temporada. Foi proibido por decisão em AGO o uso da piscina pelos inquilinos de temporada. Isso é legal? Um advogado que consultei falou que o Condomínio não pode restringir o direito ao uso pois o inquilino de temporda tem o mesmo status do inquilino de aluguel pela Lei do Inquilinato. O proprietário é que perde o direito ao uso enquanto o imóvel estiver alugado. A proibição vigente dificulta minhas locações porque as pessoas ficam interessadas em usar a piscina, não alugando ou cancelando a reserva quando digo que não pode usá-la. Terei sucesso se ingressar em Juízo contra o Condomínio para fazer cessar essa proibição??? Em que posso fundamentar essa petição??/ Grata.