Tenho uma sala comercial e quero transformar em residencial

Olá, tenho uma sala comercial e quero transformá-la em residencial mas o edifício ainda não é misto e o síndico me informou que para mudar a convenção é preciso unanimidade de votos dos condôminos. Só que ando pesquisando sobre o tema e no Rio de janeiro existe o programa reviver centro da prefeitura que incentiva que os prédios virem mistos e tem a lei e a LEI Nº 14.405, DE 12 DE JULHO DE 2022 que atualizou o artigo 1.351 do código civil tornando exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária.

Minha dúvida é, preciso ou não preciso de unanimidade de votos para transformar o prédio em misto?

Outra dúvida, consigo mudar só a minha sala de comercial para residencial, sem a transformação de todo edifício?

Obrigada pela ajuda

Imagem de perfil Kassiane Souza
Condômino(a)


Respostas 3

Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
Não encontrou o que procurava?
Relaxa! No Conviver sua pergunta é respondida em poucos minutos, vamos lá?