Total máximo de horas de porteiro

Um porteiro do condomínio onde moro tem, periodicamente, entrado mais cedo e saído no horário, cumprindo mais de 16 horas de plantão. Fácil de perceber pois bate o ponto eletrônico quando entra e sai. A síndica foi avisada e disse que tomaria as providências, mas não tomou. Ontem de novo o funcionário entrou mais cedo e saiu no horário. Ela argumenta que ele entrou mais cedo e também saiu mais cedo. Porém o ponto eletrônico desmente esta fala. O que fazer? Esta atitude do porteiro acobertado pela síndica pode trazer prejuízos legais? Qual legislação regulamenta a quantidade de horas máxima do porteiro?