transformação apartamento em duplex
Olá! tenho um condômino que adquiriu a unidade debaixo e quer fazer o acesso da unidade dele que é de cima para o debaixo cortando o piso(laje), sei que preciso cobrar todos os documentos como ART, Laudo Técnico, projeto da reforma e ver se esta tudo aprovado e autorizado no setor responsável na prefeitura antes de liberar a obra.
Mais minha dúvida é que eu só preciso dessas aprovações ou também preciso que todos os proprietários aprovem ? caso tenha esse tipo de aprovação tem que ser unanime e existe uma lei que possa proibir tal obra?
atenciosamente