Transformar espaço comum em area kids
Meu condominio tem um espaço da garagem que não esta demarcada como vaga de garagem para morador. Pois todos já tem suas vagas delimitadas. O condominio esta pensando em usar essa area para fazer um espaço kids para crianças andar de biclicleta, patins e quer isolar com cones a area. Isso é possivel?
Michele de Matos
Respostas 3
Aprovar em AGE quórum de 2/3.
Pessoa bloqueada
Lei10.406 - Art. 1.341. A realização de obras no condomínio depende: Art. 1.342. A realização de obras, em partes comuns, em acréscimo às já existentes, a fim de lhes facilitar ou aumentar a utilização, depende da aprovação de dois terços dos votos dos condôminos, não sendo permitidas construções, nas partes comuns, suscetíveis de prejudicar a utilização, por qualquer dos condôminos, das partes próprias, ou comuns.
Podem fazer por meio virtual para conseguir o quorum qualificado.
www.Assembleia.Click - (13) 99144-4943 - Atendimento apenas pelo WhatsApp
Pessoa bloqueada
PONTO DE VISTA JURÍDICO
Michele, tudo bem com você?
Sim, é possível. No entanto, é importante que a decisão seja aprovada em assembleia de condôminos. Além disso, deve-se garantir a segurança das crianças e a acessibilidade ao local. Consulte um advogado em sua cidade para entender as implicações legais.
Abaixo, seguem respostas de pessoas que se destacam pela gentileza, educação e cordialidade.
À disposição para maiores esclarecimentos,
LUCIANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO DIREITO IMOBILIÁRIO E CONDOMINIAL
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