Gostaria de saber se existe ação legal para processar o condomínio por tratamento diferente aos condôminos?
O condomínio apenas multa e adverte alguns moradores enquanto para outros é feito vista grossa e dados regalias.
Um exemplo foi a notificação q recebi para remover da minha varanda a bandeira do Brasil na época dos protestos, alegando que altera a fachada do prédio. Porém outro apartamento possui 3 flamingos de 1, de altura amarrados pelas grades da varanda (detalhe, pelo lado de fora da varanda) nem está dentro do apartamento dele. São flamingos de gesso que alteram a fachada muito mais que minha bandeira q media apenas 50cm de largura.
Eu removi a bandeira na época e reclamei dos flamingos. Já se passaram vários meses e nada foi feito em relação ao flamingo.
Além disse tenho um vizinho q as poucas vezes que para na vaga de visitanges é notificado, porém existem certos moradores que todo dia pernoitam seus carros nas vagas de visitantes e esses conhecidos nunca são notificados (detalhe esse morador tem dois carros, mas só tem direito a uma vaga e por isso usa a dos visitantes sempre). Por mais q alguns condôminos reclamem das diferenças de tratamentos nada é feito.
Teria como processar o condomínio por isso?