TROCA DE PRESTADOR DE SERVIÇO SEM APROVAÇAO PREVIA AOS MORADORES

A DIRETORIA DO CONDOMINIO EFETUOU A SUBSTITUIÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇO DE CONTROLE DE PORTARIA, EM VISTUDE DE IRREGULARIDADES TRABALHISTAS JUNTO AO SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS. PARA EVITAR SANÇÕES TRABALHISTAS FUTURAS JUNTO AO CONDOMINIO, A DIRETORIA DECIDIU PELO ENCERRAMENTO DO CONTRATO E CONTRATANDO OUTRA PRESTADORA DE SERVIÇO. OS DETALHES DA TROCA DO PRESTADOR DE SERVIÇO AOS MORADORES FICOU PREVISTO PARA REUNIÃO DE ASSEMBLEIA FUTURA. NO ESTATUTO SOCIAL DO CONDOMINIO EXISTE UMA CLAUSULA DIZENDO QUE A DIRETORIA TEM AVAL PARA CONTRATAR E DEMITIR FUNCIONÁRIOS. PORÉM NAO EXISTE NENHUMA CITAÇAO REFERENTE A CONTRATAÇAO E ADMISSÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO. PODE-SE ENTENDER QUE A CLAUSULA REFERENTE AOS FUNCIONÁRIOS PODE SER UTILIZADA PARA PRESTADORES DE SERVIÇO? OS FUNCIONARIOS QUE EXERCIAM ATIVIDADE NA PORTARIA DO CONDOMINIO E REGISTRADOS NA PRESTADORA DE SERVIÇO QUE FOI DISPENSADA, FORAM AVALIADOS PELA PRESTADORA DE SERVIÇO CONTRATADA. APENAS UM DOS FUNCIONARIOS NAO FOI APROVADO NA AVALIAÇAO. ALGUNS MORADORES NAO CONCORDARAM COM A SAIDA DESSE FUNCIONÁRIO (UMA VEZ QUE ELE SE ENCONTRA A TEMPOS NA FUNÇAO) E PASSARAM A EXIGIR A CONTRATAÇAO DO MESMO. PERGUNTA: SENDO A PRESTADORA CONTRATADA E NAO OS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO, OS MORADORES PODEM EXIGIR A PERMANENCIA DO FUNCIONÁRIO, CONSIDERANDO QUE O MESMO NAO FOI APTO PARA A NOVA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO E TAMBÉM PELO FATO DO CONDOMINIO NÃO SER O CONTRATANTE DIRETO DESSE FUNCIONÁRIO?