Troca da grade do edifício. Pode constar do edital de AGO? Qual a base legal ?

Somos um condominio com mais 35 anos de instalação e nossa grade data deste periodo. Temos recursos e em nada os condominos seriam onerados ou com alguma coisa, dependendo da assembleia. Qual a base legal para os dois pontos, a materia ser incluida no edital de AGO e o uso do Fundo de reserva para a troca da grade.?