Um Condomínio de 1954, sem Ata de Convenção, deixa de ser Condomínio ? Como regulariza-lo ?

Bom Dia !! Moro em um Condomínio com ano de construção 1954. São tres blocos A, B e C conforme escritura.Cada com 4 aptos, um sobreposto ao outro. Mudei pra lá há vinte anos, e agora venho me sentindo prejudicada, pois os moradores de baixo se sentiram donos do terreno ao seu redor, os fechando. Entrei na Justiça e me perguntam da tal Ata de Convenção. Meu imóvel deixa de ser Condomínio por não ter a tal Ata ?? Como faço para regulariza-lo, mesmo pq, os moradores mais antigos, alegam q. na época não existia e depois não era obrigatório para prédios antigos. A partir de qdo se tornou obrigatório?? O que faço para regulariza-lo, sendo que poderei contar no máximo com a metade dos Condôminos, pois os de baixo tomaram praticamente as áreas com o decorrer do tempo.