Um condomínio, pessoa jurídica pode fazer um contrato de empreitada com um MEI?
Olá, recebi uma proposta de orçamento de um profissional para fazer uma reforma das caixas dagua no condomínio e agora que pedi pra ele me encaminhar a documentação para fazer um contrato de empreitada, recebi um Certificado da Condição de MEI e um comprovante atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica. Porém fica uma dúvida, se posso realmente fazer esse contrato sendo que ele vai trabalhar com uma equipe de 4 ou 5 pessoas???