Um empreendimento na calçada do condomínio, pode?

Bom dia, Um casal do meu prédio (inquilinos) colocou um carrinho de tapioca gourmet na esquina. Fica na calçada do meu condomínio do lado de fora, porem, não atrapalha a circulação nem de carros e nem de pedestres. Recebi reclamações de apenas um dos proprietários. Essa pessoa pode requerer que eles saiam de la? Se eles quiserem permanecer tem algum procedimento legal no condomínio para ser realizado? O proprietário do apartamento tem que autorizar algo? Sempre achei que a rua fosse pública e por isso estou confuso. São pessoas idôneas, um casal jovem com um bebê e que apenas está tentar ganhar a vida, não achei justo e por isso estou tentando ajudar da melhor forma possível, mas estando dentro da lei. Obrigado!