Um empresa terceirizada oferece serviços através de "funcionários" MEI, isso é legal?

Uma empresa apresentou um orçamento para serviços de jardineiro abaixo da concorrência. Ao indagar essa discrepância, a mesma informou que no seu quadro não existem funcionários CLT, eles possuem contrato de MEI e com isso fica mais barato. É legal o serviço ser oferecido dessa forma?

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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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