Um morador pode fazer alguma contrução dentro de seu pátio privativo sem autorização da prefeitura?
Boa noite.
Em meu condomínio tem três sobrados que possuem pátio privativo e meu vizinho e síndico construiu uma lavanderia, subiu o muro de divisa de pátios e colocou uma porta para rua sem liberação na prefeitura, pois como síndico se achou no direito e nem por assembleia passou.