Uma assembleia pode alterar a destinação de uso de um ambiente no condomínio?

1- Alterar a destinação do uso de um espaço, pode ser feito através de uma assembleia? Ex: I- Alteração de um salão de festa para uso como academia. II- Alterar o espaço de um parque infantil para criar uma quadra de esporte. 2- Qual o percentual de proprietários é necessário para que essa alteração seja feita? 3- Votos de inquilinos são considerados nessas situações? 4- Quais tipos de penas um condomínio está sujeito caso alterações desses tipo venham a ser implementadas, através de uma assembleia com um percentual menor que 100% dos proprietários?