UNIDADE EM REFORMA: O SÍNDICO NECESSITARÁ MARCAR DIA E HORA PARA VISITA E VISTORIA?
Temos uma unidade no 1º. andar em obras. Com demolição de praticamente todas as paredes divisórias. Toda a documentação atende a NBR 16280. Avaliados documentação e local por Engº Perito da confiança do Condomínio, com emissão de Laudo. Parecer técnico sem nenhum tipo de objeção.
A obra teve início em 15/03, com demolições.
Pela grande geração de conflitos, intranquilidade e insegurança dos Moradores apesar de toda a documentação em ordem e os Técnicos Responsáveis contratados pelo Proprietário cumprindo o que está aprovado no Projeto fiz uma denúncia aberta na PMSP porque nada resolveu para manter a tranquilidade, segurança e a confiança dos moradores. É o foro neutro que elegi para dirimir todas as controvérsias.
O barulho é grande. A orientação é rasgar as paredes e limpar as vigas com martelo demolidor (mais conhecido como martelete) porque é a forma menos agressiva e mais eficiente e regular do que o antigo processo manual que não tinha controle de regularidade e nem do esforço aplicado às superfícies porque a força era a dos próprios operários. E para isto existe uma técnica.
Houve dias que pelo volume do barulho e discussões entre o proprietário, moradores e funcionários da obra tive que interceder junto aos prestadores de serviço da Obra pedindo para parar um tempo ou só retornar após almoço ou no dia seguinte.
O que piorou a situação é que havia um ponto vulnerável na laje da área de serviço e ocorreu a perfuração. O outro ponto foi o "descascar as vigas" ou seja, as camadas de massa que revestem o concreto e dão acabamento. No projeto do Morador as vigas e teto serão em concreto aparente.
Na data em que a laje foi perfurada intercedi para parar. Não havia nenhum responsável na Obra. Depois conversei com o Encarregado da Obra, funcionário da empresa de reformas e construtora. Nesse processo os responsáveis tomaram a iniciativa de chamar o Eng. do Condomínio e a Construtora enviou um Engº de Estruturas para avaliação, laudo, ART e acompanhamento na execução dos reparos. Nosso Engenheiro atestou que nada afetou do ponto de vista estrutural e o trabalho de reparação proposto e executado estava correto.
No processo "descascar vigas" mandei parar o serviço e informei aos pedreiros e depois técnicos e proprietário que nada iria ser feito sem que eu tivesse a visita do nosso Engenheiro. Não havia nenhum responsável na obra.
O proprietário encaminhou e-mail para a nossa Administradora e parte do texto transcrevo:
"Eu gostaria de retificar a comunicação de nossa arquiteta diretora de obras Sra......."
"O que queremos apontar é que não está negado o direito de visita e vistoria do síndico, entretanto com hora marcada e acompanhamento competente, por nossos arquitetos e diretores de obra, para que se cumpra a boa informação acerca dos detalhes da obra e que se evitem conclusões equivocadas que já podem ter ocorrido por conta de informações prestadas por pedreiros."
Eu não preciso de informação de pedreiros. Tenho toda a documentação e o acompanhamento de nosso Engenheiro que me presta toda a orientação que necessito.
PERGUNTO: PARA ENTRAR NA OBRA O SÍNDICO NECESSITARÁ MARCAR DIA E HORA?
O Condômino não pode impedir a entrada do Síndico ou seu Preposto nas unidades e este comportamento a mim se apresenta como um "certo impedimento camuflado".
Tenho dúvida a respeito.
Gostaria de ouvir a opinião desse conceituado Deptº Jurídico, como também ouvirei a nossa Administradora.