Uso área comum para garagem

Comprei apartamento no meu condomínio há aproximadamente 12 meses. Uma situação deixou-me intrigado e verifiquei pouco mais fundo, que alguns proprietarios constuiram sua garagem na area comum. Então pedi a ata, e la diz, que no passado reuniram-se alguns moradores e decidiram que os proprietários que quisessem poderiam construir sua garagem utilizando da área comum lateral do condomínio arcando somente com os custos. (toldo, piso e o portão) Sendo assim, isso é legal? Pois não esta incorporado a matricula dos que constuiram, mas somente por pagarem o material e a mao de obra, tornam-se proprietarios desta parte da area comum? pode ser cobrado algo destes?