Uso de parede externa por locatário

Olá, boa tarde! Sou síndico de um edifício comercial em Canela. Neste edifício o locatário de uma sala no 2º andar instalou o aparelho de ar condicionado, sem autorização do síndico, na parede externa da sala abaixo dele no 1º andar. Minha pergunta se refere ao uso externo da parede do prédio. Há alguma norma reguladora que fale sobre o assunto? Que possibilite ao usuário do prédio instalar o equipamento na parede da sala diversa da sua? Obrigado.