Utilização de faixa zebrada Vaga PNE

No nosso condomínio temos aptos com vagas PNE, os moradores não são PNE, (e não temos Pessoas PNE no condomínio) e utilizam a faixa zebrada de acesso cadeirante como vaga para mais um carro, se ajustando na sua vaga mais o acesso zebrado para caber mais um veículo. Fomos notificar o morador e este nos falou que a vaga é dele e utiliza como bem entende, pois tem 18m2 de vaga (sendo que 6m2, 1,2x5m é o acesso zebrado, a vaga comum tem 12,5m2 - sendo 5x2,5m). Argumentamos que os aptos foram vendidos com uma vaga por apto, e que os outros condôminos estão nos cobrando tal situação, o mesmo se recusa a entender. Há alguma lei ou caso que possa ser aplicado a esta situação? O intuito é me embasar para moralizar tal situação e fazer o condômino seguir as regras do regimento.