Vaga de Garagem utilizada por dois veículos ao mesmo tempo

Caros, O condomínio a qual sou o sindico não possui vagas demarcadas e o uso e conforme chegada. Existe um morador que possui um carro e uma moto e mantem os dois ao mesmo tempo dentro da vaga. Existe alguma jurisprudência que assegura esse morador de ter dois veículos estacionados ao mesmo tempo na vaga? Na nossa convenção falamos de utilizar para apenas um veiculo, seja carro ou moto.

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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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