Vaga PNE em condominio residencial tem o direito de ficar livre do sorteio anual ?
Moro em um condominio já construido ha 35 anos, as vagas são sorteadas para uso a cada ano. Minha pergunta é : Sou portador de necessidades especiais PNE, poderia solicitar ao sindico para que a minha vaga ficasse em caráter definitivo fora do sorteio ?