Vagas de garagem - Dimensões - Largura - Comprimento

Existe alguma Norma/Legislação a respeito desse assunto? Ao pintar as faixas amarelas no solo, a maioria esquece que o veículo tem que abrir as portas, o que ocasiona uma série de desentendimentos entre os moradores, pois uns batem as portas nos carros dos outros, mesmo tomando os cuidados necessários. Obrigado