Vagas para portadores de necessidades especiais w

Temos a maioria das vagas onde é necessário empurrar o veículo da frente para sair e moradora que tem laudo médico que informa doenças na coluna com limitação de movimentos que a impede de fazer esforço para empurrar veículos. Sou síndica e reservei uma vaga livre para ela, porém há moradores que não aceitam . Além dessa moradora temos dois cadeirantes. Há risco do condomínio ser processado caso a moradora deixe de ter essa vaga livre?