Validade ATA de Assembleia

Em AGO e OUT'20 foram realizadas assembleias no condomínio: 1ª aprovação de reajuste da Cota Condominial 2ª eleição: Síndico, Subsíndico e Membros do Conselho. O reajuste "aprovado" foi aplicado em SET'20, porém, apenas MAR'21 as ATAs foram enviadas (e-mail), e não é possível afirmar que todos os proprietários receberam. As ATAs não estão assinadas pelo Presidente da Assembleia. ATAs, não assinadas pelo Presidente da Assembleia tem validade e tornam as decisões "Oficiais"? - pode o síndico reajustar Taxa Condominial (teoricamente aprovada) sem assinatura do Presidente da Assembleia na ATA? - podem as pessoas (teoricamente eleitas) assumirem os "papeis" e responsabilidades sem que haja assinatura do Presidente da Assembleia na ATA?

Imagem de perfil Denis Peterlini Novais
Condômino(a)


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