Validade Juridica
Bom dia,
Gostaria de tirar algumas dúvidas sobre qual documento tem mais validade jurídica.
Moro em apartamento da COHAB, temos a Convenção do Condomínio elaborado pela COHAB registrado em cartório. Em seguida temos o Regulamento Interno, que não e registrado em cartório e por último as Atas de Assembleia, essa registradas em cartório.
Minha dúvida são as seguintes:
1) A Convenção da COHAB mesmo com o Regulamento Interno tem validade jurídica?
2) O Regulamento Interno e obrigado a registrar em cartório?
3) Em qual ordem deve seguir juridicamente o condomínio?
• Código Civil
• Convenção da COHAB
• Regulamento Interno
• Atas de Assembleia
Agradeço desde já pela atenção