Valor do cond $500. Desc pont $100. É legal? Posso alterar 100 para 60, sem AGE?

Temos o condominio no valor de $500,00, devidamente registrado em ATA. Este valor já tem 2 anos. Usamos pontualidade desconto de $100,00. E legal perante justiça? Outro ponto. Pretendemos reduzir este desconto de $100,00 para $60,00 sem alterar o valor final dos $500,00. É possível? Precisa de AG?