Vasos de plantas parapeito da sacada

Boa noite.

Gostaria de saber se existe alguma lei que não permita a colocação de vasos no parapeito da sacada mesmo tendo tela de proteção Tendo em vista que na nossa convenção não consta nada sobre.. e já tem caído pedras de vasos para baixo quebrando o vidro da cobertura do Hall de entrada. Obrigada