Vender apto com 3 vagas e ficar com uma é possivel?

Condômino tem um apto com 3 vagas de garagem, são individuais, ele deseja vender o apto com 02 vagas. Quer permanecer com 1 vaga de garagem. Existe alguma restrição legal para ele ser condômino apenas com a vaga da garagem?

Imagem de perfil Sandro Renato da Silva
Condômino(a)


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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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