Vizinho plantou árvore abaixo da minha janela

Isto é com o síndico do local. Alguns tipos de árvores não deveriam ter sido permitido o plantio.

Larissa não dá para imaginar o terreno privado dele chegando até a sua janela. Para se abrir uma janela frontal o outro terreno tem que estar 1.50 m de distância e janela lateral 75 cm de distancia. Então, se sua janela for lateral ao terreno do seu vizinho ele terá que manter duas plantações a 75 cm de sua janela, ou seja, os galhos que esta plantação poderá ter. Então a plantação terá que ser mais distantes que 75 cm. 0k

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https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/limite-da-janela-do-vizinho

A lei é vc conversar e se entender com o seu vizinho. Ou vc acha que o sindico, condomínio ou administradora tem de resolver esse assunto restrito ao seu direito individual e de vizinhança?

esses problemas com árvores plantadas em locais que possam causar esse tipo de problema não é fácil de resolver, a não ser que seu vizinho esteja propício a conversar.

Você já tentou conversar com ele?

É condomínio horizontal, de casas?

Como ele plantou tão perto assim da sua janela?

Enfim, uma vez plantada e enraizada, sinto dizer a árvore / palmeira fica, apenas que deve haver manutenção para que esteja saudável e livre de pragas.

Larissa Elias,

Entendo a sua preocupação. Em condomínios, a utilização das áreas privativas não deve prejudicar os demais moradores. Aqui estão algumas orientações sobre o assunto:

De acordo com o Código Civil Brasileiro, art. 1.336, IV, é dever do condômino "não prejudicar, de qualquer modo, a segurança, a higiene, os bons costumes e a salubridade dos demais condôminos". Se a árvore representa um risco à sua segurança ou saúde (por exemplo, atraindo animais para sua residência), pode-se argumentar que o vizinho está desrespeitando este dispositivo legal.

Convenção Condominial e Regimento Interno: Verifique se a convenção condominial ou o regimento interno do seu condomínio possuem regras específicas sobre manutenção de áreas privativas. Muitos condomínios têm regras que limitam o tamanho ou tipo de plantas que podem ser cultivadas em áreas privativas para evitar justamente este tipo de situação.

Em caso de reclamação formal, estabelece um nexo causal claro. Se for apresentar uma reclamação formal, é importante que você possa demonstrar o nexo causal entre a árvore plantada pelo vizinho e os problemas que você está enfrentando, como a entrada de animais em sua residência. Antes de tomar medidas formais, pode ser útil tentar dialogar com o vizinho. Muitas vezes, as pessoas não estão cientes dos transtornos que podem estar causando e podem ser receptivas a solucionar o problema amigavelmente.

At.te,

Victor Tulli

Adm. Nacional/RJ