Homens sem camiseta andando nas dependencias do prédio tem como proibir?

Antigamente tinhamos um sindico que lutava para nenhum homem andar sem camisa ou camiseta nas dependências do prédio, alegando desrespeito as senhoras e mulheres.

Alguém saberia me informar setem algum tipo de lei para esse assunto.

Muito obrigado